PORTARIA Nº 51, 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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Nomeia Gestor para formar parceria com
Organizações da Sociedade Civil
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14/11/2023
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DECRETO Nº 80, 21 DE SETEMBRO DE 2022
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Decreta situação de emergência nas áreas do município.
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21/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 587, 11 DE AGOSTO DE 2022
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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 555, de 18 de setembro de 2021.
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11/08/2022
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DECRETO Nº 72, 01 DE AGOSTO DE 2022
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“Dispõe Sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Não Processado de Exercícios Anteriores no exercício de 2022“
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01/08/2022
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DECRETO Nº 64, 12 DE JULHO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DE FORMA ELETRÔNICA.
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12/07/2022
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