AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS QUE COMPOEM O KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO FORMATO DE CESTAS BASICAS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ALIMENTAÇÃO EM SUAS RESIDÊNCIAS, CONFORME NORMATIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 09 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, COM RESERVA DE COTA DE 30% PARA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RUAL, DURANTE O PERIODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19.