DECRETO Nº 51, 15 DE JUNHO DE 2021
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"REGULAMENTA CRITÉRIOS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19".
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15/06/2021
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993
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DECRETO Nº 40, 11 DE MAIO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025 DE FORMA ELETRÔNICA.
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11/05/2021
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875
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DECRETO Nº 67, 02 DE AGOSTO DE 2021
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CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIVISÓPOLIS - MG.
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02/08/2021
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847
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DECRETO Nº 68, 16 DE AGOSTO DE 2021
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Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição
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16/08/2021
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839
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DECRETO Nº 39, 10 DE MAIO DE 2021
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DECRETO Nº 39/2021
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10/05/2021
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829
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