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DECRETO Nº 51, 15 DE JUNHO DE 2021 "REGULAMENTA CRITÉRIOS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19". 15/06/2021 1617
DECRETO Nº 40, 11 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025 DE FORMA ELETRÔNICA. 11/05/2021 1513
DECRETO Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta critérios de combate e prevenção ao COVID19 e da outras providencias 03/01/2022 1499
DECRETO Nº 67, 02 DE AGOSTO DE 2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIVISÓPOLIS - MG. 02/08/2021 1486
DECRETO Nº 68, 16 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição 16/08/2021 1469
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 982024, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Declara situação de EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por enxurradas, alagamentos, bloqueio de estradas vicinais, ocasionadas por precipitação pluviométrica. 10/12/2024 467
LEI ORDINÁRIA Nº 6612024, 06 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Educação de Divisópolis/MG, estabelece suas competências, estrutura e dá outras providências 06/12/2024 471
ACORDOS Nº 22024, 02 DE JULHO DE 2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS/MG 02/07/2024 632
ACORDOS Nº 12024, 08 DE MARÇO DE 2024 ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS/MG 08/03/2024 641
PORTARIA Nº 50, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Nomeia a “Comissão de Monitoramento e Avaliação” e a “ Comissão de Seleção” 14/11/2023 739
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