PROCESSO SELETIVO de provas objetivas para contratação de vagas existentes no quadro de pessoal a ser regido em conformidade ao previsto na Lei Federal nº 11.350/2006 e suas alterações posteriores; Lei Federal nº 13.595/2018 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 052/1994 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 242/2005 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 317/2008 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 380/2012 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 495/2019 e suas alterações posteriores; e demais legislações aplicáveis a espécie, relacionadas no QUADRO III deste Edital, com grupos ocupacionais, nomenclaturas, requisitos, vencimentos mensais, número de vagas e carga horária semanal constantes do QUADRO III.