IPTU 2018

REGULAMENTO:

O Municipio de Divisópolis (MG), fará acontecer no dia 23 de junho de 2018 ás 20h, (vinte horas), na avenida Alberto Vicente Pereira, "Praça da Feira", sorteio de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominado IPTU Premiado 2018, que quitarem integralmente o tributo do exercicio 2018 até o dia 10 de junho de 2018, e que não possuam no municipio nenhum débito tributário inscrito em divida ativa ou não, em aberto ou com parcelas sem pagamento.

Caso exista a necessidade de alteração de data e/ou horario de realização do sorteio de IPTU Premiado 2018, esta será feita mediante Decreto com antecedência de no minimo (03) três dias antes da data prevista para o sorteio. Os cupons serão entregues no Setor de Tributação, localizado na Praça Sérgio Chaves nº 100, mediante apresentação de comprovante de pagamento, no qual deverá ser preenchido com os dados do proprietário do imovel ou do responsável pelo pagamento do mesmo, depositado em urnas próprias na sede da Prefeitura Municipal e em locais credeciados, onde ficarão armazenados até o dia do sorteio. No pagamento de cota única com desconto, o contribuinte receberá 05(cinco) cupons. No pagamento de cota única sem desconto, o contribuinte receberá 7(sete) cupons. No pagamento da dívida ativa, o contribuinte receberá 10(dez) cupons por quitação relativo a inscrição municipal. Durante o sorteio de prêmios, que será realizado na presença de autoridades municipais, os contribuintes sorteados terão sua regularidade fiscal verificada e, se por ventura houver débitos tributários em aberto em nome daquele contribuinte, seja inscrito em divida ativa ou não, o mesmo será desclassificado, procedendo assim sorteado de outro, onde serão adotados os mesmos procedimentos, até que seja sorteado um contribuinte em fiscal regular para o municipio.

Paragrafo Unico - O contribuinte somente terá direito a concorrer ao sorteio de um prêmio, devendo proceder novo sorteio até que contemple um novo contribuinte. Os prêmios a serem sorteados são listados abaixo, em ordem de importância.

1º Prêmio-- 01 TV SMART LED 32" I 2º Prêmio - 01 BICICLETA ARO 26 18V I 3º Prêmio - 01 LIQUIDIFICADOR. 

Paragrafo único - O sorteio dos prêmios  se dará na ordem inversa, ou seja, primeiramente o terceiro, após o segundo e depois o primeiro prêmio,, sendo que só será sorteado o prêmio seguinte após determinado o ganhados do anterior, conforme determinado o art 3ª deste regulamento. Os prêmios

poderão ser entregues aos ganhadores a partir do termino do sorteio, na sede da Prefeitura de Divisópolis, mediante apresentação dos originais e cópias dos documentos pessoais dos mesmos, assinatura de recibo de entrega dos prêmios e de cópia da nota fiscal. 

Não poderão participar do concurso IPTU que participarem do concurso IPTU Premiado 2018, preenchendo o cupom e depositando o mesmo na urna na Prefeitura, concordam integralmente com o regulamento do sorteio abrindo mão de qualquer outro que venha a existir. 

Este regulamento será disponível no site do Munícipio, www.divisopolis.mg.gov.br, para conhecimento de todos, e estará afixado no quadro de aviso da Prefeitura até a data do sorteio. Os casos omissos a este regulamento serão resolvidos pelo Prefeito, em decisão irrevogável qualquer que seja.