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Flexibilização as atividades do comércio
22/05/2020
Decreto nº 8 de 23 de Março de 2020
ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DETERMINA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto nº 6 de 17 de Março de 2020
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORANAVIRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DIVISOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Complementa o Decreto nº13/2020
Complementa o Decreto nº13/2020
USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
18/05/2020 16/07/2020
TONA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS
30/04/2020 DECRETO Nº 18 DE 30 DE ABRIL DE 2020 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO.
DECRETO Nº 06 DE 17 DE MARÇO
29/04/2020
DECRETO Nº08 DE 23 DE MARÇO - OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EM EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA.
29/04/2020
DECRETO 13/2020 ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORARIAS SOBRE COVID-19
29/04/2020
DECRETO Nº 13 DE 16 DE ABRIL DE 2020
24/04/2020 24/04/2020 DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO CONTRA O NOVO CORANAVÍRUS, COVID19.